I – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da atuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua atividade.

II – Na ponderação da inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho deve atender-se ao grau de lesão dos interesses do trabalhador, ao caráter das relações entre as partes e às demais circunstâncias relevantes, tendo o quadro de gestão da empresa como elemento estruturante de todos esses fatores.

III – Não integra justa causa de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador o não pagamento do valor corresponde a trabalho suplementar prestado em dias de descanso obrigatório e complementar e feriado, ao longo de um ano, no montante de € 442,90 (quatrocentos e quarenta e dois euros e noventa cêntimos).

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