I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte final da alínea a) do n.º 1 do art. 14.º da Lei dos Acidentes de Trabalho, numa interpretação literal, histórica e teleológica, conjugada ainda com o n.º 2, não visam os acidentes in itinere mas exclusivamente os ocorridos num contexto de prestação de trabalho.

II. Assim, a descaracterização dos acidentes in itinere ocorre por aplicação da alínea b) do n.º 1 da citada norma, conjugada com o seu n.º 3, com as devidas adaptações, ou seja, na hipótese de o acidente resultar exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, entendendo-se como tal o comportamento temerário em alto e relevante grau.

III. O escopo da responsabilidade civil por acidente de viação não se confunde com o escopo da responsabilidade por acidente de trabalho, pelo que os critérios para aferir da culpa num e noutro domínio não coincidem, designadamente no âmbito dos acidentes rodoviários.

IV. A prova dos factos integrantes da descaracterização do acidente, enquanto impeditivos do direito à reclamada reparação, constitui ónus do responsável, em conformidade com a regra do n.º 2 do art. 342.º do Código Civil.

V. Não é descaracterizável como de trabalho o acidente em que apenas se provou que o embate entre o veículo conduzido pelo sinistrado e o veículo que circulava no sentido oposto se deu na meia faixa de rodagem contrária ao sentido de marcha do primeiro, que tal local, atento este sentido de marcha do sinistrado, é precedido de um sinal vertical indicador da proibição de ultrapassar, sendo a via separada por uma linha contínua, e que o embate ocorreu sem que o veículo que seguia em sentido contrário ao do sinistrado tivesse a oportunidade de o evitar.

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