1. No crime de difamação, a ofensa à honra e consideração não pode ser perspectivada em termos estritamente subjectivos, ou seja, não basta que alguém se sinta atingido na sua honra –, na perspectiva interior/exterior – para que a ofensa exista. Para concluir se uma expressão é ou não ofensiva da honra e consideração, é necessário enquadrá-la no contexto em que foi proferida, o meio a que pertencem ofendido/arguido e as relações entre eles, entre outros aspectos.

2. Por outro lado, convém não olvidar que, quando uma palavra tem uma pluralidade de sentidos, não temos de acolher o significado atribuído pelo visado tão-só por se ter considerado ofendido, sendo que isso terá de resultar inequivocamente dos factos.

3. Devendo sublinhar-se, também, que o direito penal não se destina a tutelar o eventual excesso de sensibilidade de determinadas pessoas perante afirmações que lhes sejam dirigidas, antes pretende punir factos que sejam objectivamente graves e geradores de ofensas a bens juridicamente protegidos.

4. O adjectivo “imbecil” é polissémico, apresentando várias acepções, podendo ser entendido, de acordo com o “Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea” da Academia das Ciências de Lisboa, Editorial Verbo, 2001, II Volume, pág. 2030, como: Aquele que é fraco, que não tem a robustez normal; aquele que denota cobardia, que revela fraqueza de carácter; aquele que demonstra falta de capacidade, de inteligência, de perspicácia, de lucidez; aquele que denota deficiente análise das situações ou comportamento desajustado; e/ou aquele que revela atraso mental acentuado.

5. Não comete o crime de difamação a arguida que, no dia em que perfez dois anos de divórcio com o assistente, partilhou uma publicação na rede social Facebook com os seguintes dizeres: “A festejar a liberdade!!.. Livrei-me de um invecil!!… Segundo ano“, acompanhando estes dizeres com três fotografias onde se pode ver a arguida, incluindo uma na qual consta um bolo com os dizeres “Dois anos de felicidade”.

6. Efectivamente, as expressões em causa, lidas no exacto contexto da sua produção, não atingem a credibilidade, a honra e consideração do assistente, uma vez que o significante utilizado não encerra em si a potência ofensiva devida, não sendo mais do que a afirmação de que os dois anos em estádio de liberdade resultarem da circunstância de se ter livrado de alguém, no caso do assistente, que a cerceava. Não se vislumbrando, pois, na expressão em causa, qualquer sentido, muito menos exclusivo, de ofender, ou seja não se afigura que esteja em causa uma expressão utilizada para gratuitamente e em primeira linha achincalhar e rebaixar a honra e o bom nome do assistente.

7. É certo que o adjectivo “imbecil”, da autoria da arguida, escrito naquele post da sua página do Facebook, “visando” a pessoa do assistente, não consubstancia a conduta mais correcta ou o comportamento mais civilizado. E tanto assim é que o assistente sentiu-se pessoalmente atingido pela mesma, o que o levou, legitimamente, a apresentar a queixa contra a sua ex-mulher, a qual deu origem aos presentes autos. Porém, não obstante se reconhecer que se trata de um vocábulo desagradável, indelicado e pouco cortês, e que, noutras circunstâncias, pode ter subjacente uma carga ofensiva, podendo até configurar a prática de um crime, o certo é que, naquele concreto contexto, a expressão em causa não tem a virtualidade de alcançar um patamar mínimo de gravidade que lhe confira dignidade penal.

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