I- São elementos essenciais da simulação: a) divergência entre a vontade real e a vontade declarada, isto é, entre a aparência criada (o negócio exteriorizado) e a realidade negocial (negócio realmente celebrado); b) o acordo simulatório, ou seja, o acordo entre as partes com o fim de criar uma falsa aparência do negócio (pactum simulationis); c) e o intuito de enganar ou de iludir terceiros (animus decipiendi).

II- A simulação pode ser absoluta ou relativa, em função do tipo de divergência.

III- Na “simulação absoluta” os simuladores fingem concluir determinado negócio, e na realidade nenhum negócio querem celebrar (as partes declaram a vontade de celebrar um negócio jurídico quando, na realidade, não pretendem celebrar nem esse nem qualquer outro negócio jurídico).

IV- Na “simulação relativa” (art. 241º, do C. Civil) é declarada a celebração de um dado negócio jurídico (o negócio simulado), muito embora, na realidade, as partes tenham celebrado um outro negócio jurídico, de tipo, natureza, objeto ou conteúdo jurídico diverso, ou concluído com sujeitos diversos (o negócio dissimulado).

V- Havendo “simulação relativa”, os efeitos da nulidade do negócio simulado (art. 240º, n.º 2, do C. Civil) podem ser afastados por força da validade do negócio dissimulado, se este for formalmente válido, nos termos do disposto no art. 241º, do C. Civil.

VI- A doação de bem imóvel dissimulada por compra e venda simulada, desde que respeitada a exigência da forma legal prescrita pelo disposto no art. 947º, n.º 1, do C. Civil (escritura pública ou documento particular autenticado), deverá considerar-se válida, tanto quanto é certo que a exigência desta formalidade na celebração de doação de bem imóvel apenas é motivada pela natureza do bem transmitido, assim se alcançando igualmente uma solução que privilegia o princípio do “favor negotii”.

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