I – O bem jurídico protegido através da punição do crime de violência doméstica é a saúde, enquanto bem jurídico complexo que abrange a saúde física, psíquica e mental, e que pode ser afetado por uma multiplicidade de comportamentos, nomeadamente os que afetem a dignidade pessoal.

II – Trata-se de um crime específico, na medida em que pressupõe a existência de uma determinada relação entre o agente e o ofendido.

III – No caso em apreço, e apesar de a ofendida ser ex-mulher do arguido, o contexto do sucedido não permite afirmar que a agressão está relacionada com questão que se prenda com a conjugalidade de outrora, tratando-se de uma agressão que é similar à que poderia ter ocorrido entre pessoas sem qualquer tipo de relação familiar, passada ou presente; não pode afirmar-se que a agressão levada a cabo pelo arguido visasse especificamente molestar a integridade física da vítima na vertente de afetar a sua dignidade ou liberdade enquanto sua ex-mulher; a sua conduta não consubstancia uma manifestação de posição de domínio ou de força; não estão em causa maus tratos físicos ou psíquicos que se revelem com crueldade, desprezo, vingança, ou especial desejo de humilhar a vítima; não estamos perante uma situação, como as que são frequentes, em que é o arguido que vai à procura da vítima, mas uma situação em que a vítima vai ao encontro do arguido. Por estes motivos, não estamos perante um crime de violência doméstica, mas perante um crime de ofensa à integridade física simples.

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