RESPONSABILIDADES PARENTAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. AUDIÇÃO DO MENOR.

A escolha da escola do filho, sobretudo quando está em causa uma divergência entre a frequência de uma escola particular e de uma escola pública pelos filhos é uma questão de particular importância que deve, quando o exercício das responsabilidades parentais seja comum e os pais não estejam de acordo, ser decidida pelo tribunal.

Ora, a criança, com capacidade de compreensão dos assuntos em discussão, tendo em atenção a sua idade e maturidade, é sempre ouvida sobre as decisões que lhe digam respeito, sendo a sua opinião tida em consideração pelas autoridades judiciárias na determinação do seu superior interesse.

Efetivamente, a vontade que a criança declara, obtida através da sua audição, não é uma decisão, mas é sempre uma referência relevante.

No caso em apreço, o tribunal entendeu que a falta de motivação da sentença proferida implicava a sua nulidade e a recolha de novos meios de prova, e de fundamentação, entre os quais a audição da menor de seis anos e meio de idade pois, com tal idade, apesar de ter dificuldade em tomar decisões e ser ainda influenciável pelos pais, já desenvolve o seu sentido ético, conseguindo já distinguir entre o bem e o mal.

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