A razão de ser do dever de guardar segredo profissional por parte dos advogados é, por um lado, a confiança e a lealdade entre advogado e cliente e, por outro, a dignidade da advocacia. Assim, ao lado do interesse privado do cliente, existe o interesse público na confiança do advogado e na sua função.

No entanto, o segredo profissional não é absoluto, podendo ser dispensado através do incidente processual de quebra do segredo profissional, por força do princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade.

In casu, verificava-se que a testemunha era funcionária no escritório do mandatário da Ré, encontrando-se sujeita à observância do dever de guardar segredo profissional a que o próprio mandatário está sujeito.

Ora, o Tribunal não indeferiu ou recusou o depoimento;

limitou-se a entender que não existia motivo para cindir o depoimento da testemunha, comum a A. e RR., interrompendo a audiência para que os RR. obtivessem um parecer junto da OA para obtenção do levantamento do sigilo.

Conclui o tribunal que tal decisão, cabendo dentro dos poderes que o Código de Processo Civil confere ao Juiz, é irrecorrível.

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