I – À prestação de caução, enquanto garantia especial das obrigações, são associadas finalidades como a de prevenir o incumprimento de obrigações que possam vir a ser assumidas por quem exerce determinadas funções, como requisito de exercício de um determinado direito, ou para afastar o direito de outra parte.

II – Pode, no entanto, suceder que as partes atribuam à caução, além da sua função específica, também uma função limitativa da indemnização. Tal ocorre quando a caução signifique, ao mesmo tempo, o limite máximo a que a indemnização deverá ascender, ou traduzir a indemnização do credor ou uma função penal, convertendo-se a caução numa figura híbrida ou mista.

III – No caso vertente, atento o clausulado no contrato, servindo a caução de garantia para o incumprimento, o recorrente tem direito a fazê-la sua para pagamento da responsabilidade do devedor e, apenas, se sobrar algum valor da caução, no caso de resolução, o recorrente pode fazer seu o montante remanescente a título de cláusula penal.

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