CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO. FUNÇÕES. O enquadramento das funções de um trabalhador numa determinada categoria profissional, faz-se por referência às funções efetivamente desempenhadas e por referência à categoria institucionalizada, sendo irrelevante a categoria atribuída pela empregadora, seja em contrato de trabalho reduzido a escrito seja em recibos de vencimento. No caso em apreço e considerando as funções concretamente desempenhadas pelo autor ao mesmo deve ser reconhecida a categoria de desenhador.

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