ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA SOCIAL

Numa área tão vasta e complexa, asseguramos a defesa dos interesses de particulares ou da Administração Pública, através de consultas e pareceres;

Apoio no acesso a informação pública, documentos e procedimentos administrativos;

Elaboração e análise de notificações, requerimentos, formulários, intimações, comunicações;

Intervenção, acompanhamento e patrocínio, em procedimentos administrativos, tais como, pronúncias, defesas, audições, diligências de prova, reclamações e recursos hierárquicos;

Patrocínio em acções no foro administrativo.

Acompanhamento das entidades públicas, para a elaboração de propostas, de cadernos de encargos, de contratos e restantes comunicações, adjudicação de contratos de aquisição de bens e fornecimento de serviços, destacando-se os seguintes serviços:

Assessoria em todos os tipos de procedimentos pré-contratuais;

Análise, apresentação e elaboração de propostas; Elaboração de peças processuais, programas de concurso e de cadernos de encargos;

Elaboração de contratos;

Assessoria nas audiências prévias;

Pré-contencioso e contencioso administrativo.