Direito Civil e Contratos
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A advocacia deve ter caráter preventivo e esta é a nossa preocupação ao proporcionar-lhe o aconselhamento jurídico necessário para que as suas decisões sejam tomadas de modo a evitar futuros litígios.
Proporcionamos acompanhamento em processos de matéria civil, em qualquer instância, elaborando as adequadas peças processuais, instruindo-as e patrocinando-o nas diligências necessárias à obtenção da satisfação dos seus interesses.
Somos, ainda, especialmente vocacionados para lhe prestar os serviços de âmbito contratual, entre outros contratos destacamos os seguintes: Contratos-promessa; Contratos de compra e venda; Contratos de arrendamento, de aluguer e de comodato; Contratos de trespasse e de cessão de exploração;
Contratos de empreitada e de subempreitada; Contratos de trabalho; Contratos de prestação de serviço; Contratos de sociedade; Contratos atípicos.
Direito Penal e das Contra-ordenações
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Estamos preparados para a resolução de questões jurídicas no âmbito penal e processual penal, bem como contra-ordenacional.
Este serviço integra a assistência e o aconselhamento e patrocínio jurídico a arguidos, fendidos/assistentes, e a elaboração de queixas-crime e a dedução de pedidos de indemnização civil, desde o inquérito-crime até à fase de recurso.
Na área do direito contra-ordenacional, procedemos à defesa ou impugnação das contra-ordenações, quer em fase administrativa quer judicial, destacando as seguintes áreas.: Laboral e Segurança Social; Ambiente; Urbanismo e Construção; Rodoviárias; Tributárias; Saúde; Segurança alimentar e económica.
Direito do Trabalho e Recursos Humanos
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Os nossos serviços no âmbito do Direito do Trabalho abrangem a assessoria técnica crucial e no contencioso judicial laboral, destacando-se os seguintes serviços a prestar:
Consulta jurídica e elaboração de pareceres sobre matérias específicas que afectam a actividade das empresas e dos trabalhadores; Assessoria jurídica à gestão de recursos humanos – contratação individual e acompanhamento geral de assuntos contratuais; Elaboração de documentos, de regulamentos internos; Reestruturação dos quadros de recursos humanos, designadamente, suspensão de contratos de trabalho, elaboração de acordos de cedência ocasional de trabalhadores e de cessão de posição contratual, negociação de acordos de revogação de contratos de trabalho, instrução de procedimentos de despedimento e aconselhamento jurídico-laboral em transmissões de empresas e de estabelecimentos comerciais; Instrução de procedimentos disciplinares com ou sem procedimentos prévios de inquérito; negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, relações com associações sindicais e com associações de empregadores, aconselhamento em matéria de greve e de conflitos colectivos de trabalho; patrocínio nos processos contra-ordenacionais instaurados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT); Patrocínio de empresas/empregadores e de trabalhadores em processos judiciais laborais, junto dos Tribunais do Trabalho e tribunais superiores.
Direito da Família e dos Menores e das Sucessões
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Na área do Direito da família e dos menores e sucessões estamos especialmente preparados para prestar assessoria, acompanhamento e patrocínio judiciário, no âmbito dos seguintes casos: Divórcios com ou sem consentimento do outro cônjuge; Regulação de responsabilidades parentais; Processos de adopção; Outros processos tutelares cíveis; Investigação da paternidade; Impugnações de paternidade; Prestação de Alimentos; Processos de natureza sucessória; Heranças, testamentos, inventários e partilhas.
Direito Administrativo, do Ambiente, do Urbanismo e da Contratação Pública
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Numa área tão vasta e complexa, asseguramos a defesa dos interesses de particulares ou da Administração Pública, através de consultas e pareceres; apoio no acesso a informação pública, documentos e procedimentos administrativos; elaboração e análise de notificações, requerimentos, formulários, intimações, comunicações; intervenção, acompanhamento e patrocínio, em procedimentos administrativos, tais como, pronúncias, defesas, audições, diligências de prova, reclamações e recursos hierárquicos; patrocínio em acções no foro administrativo.
Acompanhamento das entidades públicas, para a elaboração de propostas, de cadernos de encargos, de contratos e restantes comunicações, adjudicação de contratos de aquisição de bens e fornecimento de serviços, destacando-se os seguintes serviços: Assessoria em todos os tipos de procedimentos pré-contratuais; Análise, apresentação e elaboração de propostas; Elaboração de peças processuais, programas de concurso e de cadernos de encargos; Elaboração de contratos; Assessoria nas audiências prévias; Pré-contencioso e contencioso administrativo.
Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas e Executivo
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Com o aumento exponencial das dificuldades na recuperação de créditos e o incumprimento no pagamento de dívidas, empresas e particulares sentem cada vez mais necessidade de apoio jurídico na resolução destes problemas, pelo que estamos preparados para prestar serviços judiciais e extrajudiciais, acompanhando os processos quer na fase declarativa, quer executiva.
Nesta área oferecemos os seguintes serviços: Cobranças extra-judiciais e contencioso executivo; Injunções e oposições a injunções; Execução de títulos executivos; Reclamação de créditos; Procedimentos cautelares.
Temos ainda as seguintes áreas de intervenção, no âmbito das insolvências: Insolvência de particulares; Processos de insolvência de empresas, quer em representação de credores, quer em representação da administração ou de accionistas das empresas insolventes; Recuperação e reestruturação de empresas, e acompanhamento de planos de recuperação e de revitalização.
Direito da Propriedade Intelectual
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Tratamos de tudo quanto à propriedade intelectual e industrial, dos direitos de autor e direitos conexos.
Patrocinamos a protecção do direito à utilização exclusiva de marcas, informação técnica, comercial e industrial, invenções, criações e sinais distintivos de produtos e empresas, e processamos: Registos de marcas, patentes e design; Reclamações de marcas, patentes e design; Respostas às reclamações; Direitos de autor e correspectiva protecção.