<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>gerente - Passos &amp; Passos - Escritório de Advogados, R.L.</title>
	<atom:link href="https://passos-advogados.pt/author/gerente/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://passos-advogados.pt</link>
	<description>Escritório de Advogados em Espinho</description>
	<lastBuildDate>Wed, 21 Jan 2026 15:54:09 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-PT</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=6.9.4</generator>

<image>
	<url>https://passos-advogados.pt/wp-content/uploads/2025/01/cropped-Logo-icon-32x32.jpg</url>
	<title>gerente - Passos &amp; Passos - Escritório de Advogados, R.L.</title>
	<link>https://passos-advogados.pt</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-12-2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/21/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-16-12-2025-5/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Jan 2026 15:54:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1075</guid>

					<description><![CDATA[A emissão e apresentação-entrega de fatura junto do devedor da remuneração correspondente a contrato de prestação de serviços, sem prejuízo de ser uma obrigação legal imposta em sede do imposto IVA, uma vez convencionada pelas partes, configura um ónus necessário para o credor, com o significado de se assumir como uma condição de exigibilidade da obrigação negocial de pagamento do serviço.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-01-2026.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/21/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-15-01-2026-2/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Jan 2026 15:50:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1073</guid>

					<description><![CDATA[O sócio de uma sociedade comercial a quem foi ilegitimamente negada pelo gerente a consulta da sua escrituração, livros e documentos na sede social, pode recorrer imediatamente ao inquérito judicial (art. 216º, nº 1, do CSC), sem necessidade de prévia convocação de assembleia geral para a apreciação de sua pretensão (art. 215º, nº 2, do CSC).]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-01-2026.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/21/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-15-01-2026/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Jan 2026 15:33:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1071</guid>

					<description><![CDATA[O prazo para o exercício dos direitos do consumidor a que se faz referência no artigo 4.º do mesmo diploma suspende-se enquanto não for resposta a falta de conformidade, ao abrigo do artigo 5.º-A, n.º 7, também do mesmo diploma.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10-12-2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/02/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-10-12-2025-2/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 11:38:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1066</guid>

					<description><![CDATA[A autonomia negocial coletiva, constitucionalmente consagrada, não é ilimitada e não pode pôr em causa princípios fundamentais e normas legais imperativas.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10-12-2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/02/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-10-12-2025/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 11:35:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1064</guid>

					<description><![CDATA[Para ilidir a presunção exige-se que a plataforma prove que o estafeta não tem contrato de trabalho, trabalhando com efetiva autonomia.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-12-2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/02/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-16-12-2025-4/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 11:10:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1062</guid>

					<description><![CDATA[A presunção legal constante do art. 1.º/2 do DL 328/90 significa que se presume – presunção iuris tantum – que o consumidor (cliente final que compra eletricidade para consumo próprio) é o autor da ilicitude (do procedimento fraudulento falseador da medição da energia elétrica) e que a mesma lhe é imputável, ficando assim o ORD dispensado de alegar e provar tal autoria e a culpa.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-12-2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/02/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-16-12-2025-3/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 11:05:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1060</guid>

					<description><![CDATA[A divulgação de um segredo comercial constitui uma acção especialmente gravosa, contribuindo em larga escala para a sua destruição, o que se verificou com a actuação da ré.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-12-2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/02/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-16-12-2025-2/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 11:00:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1057</guid>

					<description><![CDATA[O exercício do direito potestativo de resolver ou de modificar equitativamente um contrato, ao abrigo do regime previsto no art. 437º/1, do CCivil, depende da verificação dos seguintes requisitos: “(i) uma drástica alteração das circunstâncias que constituem a base bilateral do negócio (que levou os contraentes, comummente, a contratar nos termos em que o fizeram); (ii) que configure um obstáculo anómalo (grave e extraordinário) ao normal desenvolvimento do quadro contratual previsto; (iii) que afete supervenientemente o equilíbrio patrimonial e a funcionalidade própria do negócio, de modo que a exigência da prestação por um contraente comporte uma desproporção inadmissível entre a vantagem própria e o sacrifício, ou seja, uma prestação excessivamente onerosa para um contraente face à da contraparte.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-12-2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2026/01/02/acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-16-12-2025/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 10:50:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1055</guid>

					<description><![CDATA[A promoção da prostituição de terceiros configura em si mesma um incumprimento grave do contrato de arrendamento.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18 Set. 2025.</title>
		<link>https://passos-advogados.pt/2025/12/18/acordao-do-tribunal-da-relacao-de-evora-de-18-set-2025/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 Dec 2025 11:10:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://passos-advogados.pt/?p=1051</guid>

					<description><![CDATA[O direito de regresso da seguradora contra o condutor que conduza sob o efeito do álcool dispensa a prova da existência do nexo de causalidade entre esse facto ilícito e a ocorrência do acidente.]]></description>
		
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>

<!--
Performance optimized by W3 Total Cache. Learn more: https://www.boldgrid.com/w3-total-cache/?utm_source=w3tc&utm_medium=footer_comment&utm_campaign=free_plugin

Object Caching 0/15 objects using Redis
Page Caching using Redis 
Lazy Loading
Minified using Redis
Database Caching using Redis

Served from: passos-advogados.pt @ 2026-04-16 05:52:37 by W3 Total Cache
-->