É fundamento de resolução o incumprimento que, pela sua gravidade…

Nos casos em que se prova o sinistrado apresenta uma…

É indiferente para efeitos de direito de regresso da seguradora…

Havendo uma importância que, com a designação de "ajudas de…

A ré não pode ser responsabilizada pela não obtenção pelos…

A falta de vontade da declaração não se confunde com…

Assiste, no entanto, ao particular o direito de ser indemnizado…

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Por não se poder atribuir valor confessório ao teor da…

Não é exigível a um trabalhador a quem durante meses…