Direito Penal e das Contra-ordenações

Estamos preparados para a resolução de questões jurídicas no âmbito penal e processual penal, bem como contra-ordenacional.

Este serviço integra a assistência e o aconselhamento e patrocínio jurídico a arguidos, ofendidos/assistentes, e a elaboração de queixas-crime e a dedução de pedidos de indemnização civil, desde o inquérito-crime até à fase de recurso.

Na área do direito contra-ordenacional, procedemos à defesa ou impugnação das contra-ordenações, quer em fase administrativa quer judicial, destacando as seguintes áreas:

Laboral e Segurança Social;

Ambiente;

Urbanismo e Construção;

Rodoviárias;

Tributárias;

Saúde;

Segurança alimentar e económica.