PENAL (CRIME) E CONTRA-ORDENAÇÕES
Estamos preparados para a resolução de questões jurídicas no âmbito penal e processual penal, bem como contra-ordenacional.
Este serviço integra a assistência e o aconselhamento e patrocínio jurídico a arguidos, ofendidos/assistentes, e a elaboração de queixas-crime e a dedução de pedidos de indemnização civil, desde o inquérito-crime até à fase de recurso.
Na área do direito contra-ordenacional, procedemos à defesa ou impugnação das contra-ordenações, quer em fase administrativa quer judicial, destacando as seguintes áreas:
Laboral e Segurança Social;
Ambiente;
Urbanismo e Construção;
Rodoviárias;
Tributárias;
Saúde;
Segurança alimentar e económica.