Direito do Trabalho e Recursos Humanos

Os nossos serviços no âmbito do Direito do Trabalho abrangem a assessoria técnica crucial e no contencioso judicial laboral, destacando-se os seguintes serviços a prestar:

Consulta jurídica e elaboração de pareceres sobre matérias específicas que afectam a actividade das empresas e dos trabalhadores;

Assessoria jurídica à gestão de recursos humanos – contratação individual e acompanhamento geral de assuntos contratuais;

Elaboração de documentos, de regulamentos internos;

Estruturação dos quadros de recursos humanos, designadamente, suspensão de contratos de trabalho, elaboração de acordos de cedência ocasional de trabalhadores e de cessão de posição contratual, negociação de acordos de revogação de contratos de trabalho, instrução de procedimentos de despedimento e aconselhamento jurídico-laboral em transmissões de empresas e de estabelecimentos comerciais;

Instrução de procedimentos disciplinares com ou sem procedimentos prévios de inquérito;

Negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, relações com associações sindicais e com associações de empregadores, aconselhamento em matéria de greve e de conflitos colectivos de trabalho; patrocínio nos processos contra-ordenacionais instaurados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);

Patrocínio de empresas/empregadores e de trabalhadores em processos judiciais laborais, junto dos Tribunais do Trabalho e tribunais superiores.