A ré não pode ser responsabilizada pela não obtenção pelos…

A falta de vontade da declaração não se confunde com…

Assiste, no entanto, ao particular o direito de ser indemnizado…

recusa de entrada na obra para finalização da mesma por…

Por não se poder atribuir valor confessório ao teor da…

Não é exigível a um trabalhador a quem durante meses…

Quando o empregador equipara o tempo de condução efetiva e…

O Tribunal deve adotar a solução que menor choque represente…

Constitui justa causa de destituição a circunstância de a gerente…

Não tendo o fiador renunciado ao benefício do prazo, (...),…