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Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-05-2025.
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Por não se poder atribuir valor confessório ao teor da…
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-04-2025.
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Não é exigível a um trabalhador a quem durante meses…
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-02-2025.
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Quando o empregador equipara o tempo de condução efetiva e…
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11-02-2025.
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O Tribunal deve adotar a solução que menor choque represente…
Acórdãp do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25-02-2025.
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Constitui justa causa de destituição a circunstância de a gerente…
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-02-2025.
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Não tendo o fiador renunciado ao benefício do prazo, (...),…
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-02-2025
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O prémio de produtividade não se considera retribuição se não…
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-03-2025.
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Numa hipoteca contratualmente constituída como divisível, sem que essa constituição…
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13-02-2025.
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Tendo o fiador renunciado ao benefício do prazo, está a…
Acórdão – Supremo Tribunal de Justiça – 26/01/2022
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Deve rejeitar-se a ideia de que só porque o trabalhador…